No direito imobiliário brasileiro, a escritura pública lavrada em tabelionato de notas não transfere, por si só, a propriedade de um imóvel. O ato constitutivo da titularidade dominial ocorre exclusivamente no momento do registro da escritura na matrícula do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) competente.
1. Riscos de Manter o Imóvel com Contrato de Gaveta
Enquanto a matrícula continuar no nome do antigo proprietário, o imóvel poderá ser alcançado por penhoras trabalhistas, execuções fiscais ou disputas sucessórias originadas por dívidas daquele vendedor. Regularizar a transferência é a única blindagem incontestável.